TERMO DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E ASSINATURA

ATENÇÃO, USUÁRIO, LEIA ESTE TERMO CUIDADOSAMENTE!

PARA CONTINUAR O ACESSO AO NOSSO SITE E APLICATIVOS, OS TERMOS ABAIXO MENCIONADOS DEVERÃO SER INTEGRALMENTE ACEITOS. EM CASO DE DÚVIDAS, FAVOR CONTATAR-NOS POR MEIO DO E-MAIL contato@mocbrasil.com.

Do conteúdo

1. O site (https://mocbrasil.com/) é um portal de conteúdo meramente informativo e educacional, doravante designado também por “MOC” por ser destinado exclusivamente a profissionais de saúde, habilitados a prescrever ou dispensar medicamentos, devidamente cadastrados.
2. Será aceito apenas cadastro de pessoas físicas (Usuários), sendo que por ocasião do cadastro por meio de acesso ao nosso site, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras quanto à sua identidade.
   (i) O médico, ao realizar o seu cadastro, compromete-se a fornecer o número de inscrição perante o Conselho Regional de Medicina competente.
   (ii) O profissional de saúde, ao realizar o seu cadastro, compromete-se a fornecer o número de inscrição perante o Conselho responsável pela área, bem como cópia do documento ou declaração do conselho que validem sua condição profissional.
   (iii) O residente, ao realizar o seu cadastro, compromete-se a fornecer carta do diretor da residência, com data de início e término, em papel timbrado da instituição e assinatura do diretor.
3. O conteúdo disponibilizado neste site foi devidamente licenciado por seu(s) titular(es), sendo que referido conteúdo não pode ser utilizado por qualquer Usuário, sem a necessária permissão expressa de seu titular.
4. Os autores e os editores deste site aplicaram seus melhores esforços para assegurar que as dosagens dos fármacos e os procedimentos apresentados no texto estejam em acordo com os padrões aceitos à época da publicação. Entretanto, tendo em conta a evolução da ciência médica, as mudanças regulamentares governamentais e o constante fluxo de novas informações sobre terapêutica medicamentosa e reações adversas a fármacos, aconselhamos enfaticamente que os leitores consultem sempre outras fontes fidedignas, de modo a se certificarem de que as informações contidas neste site estão corretas e de que não houve alterações nas doses recomendadas. Isso é particularmente importante quando se trata de fármacos novos ou usados com pouca frequência.
5. Toda informação contida neste portal é oferecida com propósitos informativos e educacionais e não é fornecida como um serviço profissional, segunda opinião, consulta ou como conselho médico para pacientes específicos. As respostas aos questionamentos formulados por Usuários e demais opiniões expressadas por profissionais de saúde neste site são de responsabilidade dos médicos consultados e não refletem a opinião dos editores. Nada impede que, sobre os mesmos temas, outros profissionais possam opinar diferentemente.
6. Todos os programas de computador, textos, gráficos, logos, slides, filmes, animações, vídeos, marcas, nomes de indústria e comércio, nomes fantasia, invenções e demais materiais que fazem parte do site (https://mocbrasil.com/) pertencem ou tiveram seu direito de uso licenciado aos editores, sendo certo que o acesso ao site não lhe concede quaisquer direitos sobre tais materiais.
7. O Usuário do site (https://mocbrasil.com/) e aplicativo poderá carregar e exibir o conteúdo na tela do próprio computador ou dispositivo móvel, mas não copiá-lo, nem armazená-lo em outro servidor ou meio conectado à rede. É vedado imprimir páginas individuais em papel, armazenar tais páginas em meio eletrônico ou disco para uso meramente pessoal, bem como utilizar o material coletado para fins econômicos ou comerciais. O Usuário assume integralmente a responsabilidade pelo uso que fizer das informações coletadas no site (https://mocbrasil.com/) e aplicativo.
8. Conforme disposto acima, não é permitido ao Usuário reproduzir, modificar ou explorar econômica ou comercialmente nenhum conteúdo do MOC. Em particular, não é permitido em hipótese alguma:
   • redistribuir conteúdo (incluindo o uso de partes como arquivos, database ou serviço similar);
   • remover os sinais distintivos do MOC e os avisos de direitos autorais das páginas ou de qualquer cópia feita sob estes termos;
   • criar conteúdo através do conteúdo e/ou da propriedade intelectual do MOC.
9. Caso o Usuário deseje fazer um link para o site (https://mocbrasil.com/), favor entrar em contato, solicitando a devida autorização, por meio do e-mail: contato@mocbrasil.com
10. Os editores do MOC não oferecem ao Usuário nenhuma garantia expressa ou implícita relativa ao uso do site, nem tampouco em relação a quaisquer bens, serviços ou informações que venham a ser disponibilizadas em suas páginas. O Usuário concorda expressamente que os editores do MOC não são responsáveis por quaisquer danos, inclusive danos indiretos ou emergentes e lucros cessantes, que venha a sofrer em razão do uso do site, aplicativo ou do conteúdo acessado.
11. O site tem conteúdos gratuitos e pagos e conta com o apoio de parceiros. Dentre os conteúdos gratuitos você encontrará vídeos, notícias, atualizações, entrevistas e cobertura de congressos.
12. Os dados do Usuário poderão ser compartilhados com a parceira IQVIA Brasil, conforme as cláusulas 33 a 41 do presente Termo.
13. Outras informações obtidas em decorrência do acesso do Usuário ao site poderão ser analisadas para fins de apuração estatística, visando o melhor atendimento e desenvolvimento do site, levando em conta o perfil dos Usuários, a quantidade e os tipos de acesso ao site (https://mocbrasil.com/) e aplicativos. Todas as informações coletadas serão usadas para ampliar o conteúdo e oferecer melhores produtos e serviços aos nossos Usuários.
14. Podemos compartilhar informações com terceiros em circunstâncias limitadas, para desenvolvimento de novas ferramentas e processamento de informações. Nesse caso, exigimos que os mesmos cumpram com a nossa Política de Privacidade e com outras medidas adequadas de segurança e de confidencialidade.
15. Nas áreas de acesso restrito, serão solicitados o e-mail e a senha do Usuário. Referidas informações são intransferíveis e de uso exclusivo e pessoal do Usuário, sendo o Usuário integralmente responsável por sua veracidade e pela má utilização de referidos dados. Os editores do MOC são isentos de toda e qualquer responsabilidade por conteúdo disponibilizado no site pelo Usuário. Os editores do MOC poderão retirar informações do ar, seja em formato de vídeo, ou por escrito, por determinação de Órgãos Públicos, ou reclamações de terceiros interessados, ou por qualquer outro motivo, sem que para tais atos seja necessária autorização do Usuário.
16. Os editores do MOC se reservam o direito de alterar unilateralmente e a qualquer tempo este Termo de Uso e Política de Privacidade.
17. Nunca tome medicamentos tarjados por conta própria; siga sempre as orientações de seu médico.

Da assinatura

18. Os Usuários poderão optar por ter acesso a conteúdos pagos, como livros e cursos, disponibilizados no site e/ou aplicativo. O acesso aos livros digitais ocorrerá por meio de uma Assinatura Anual, e o acesso aos cursos mediante pagamento por demanda de cada curso específico. Ao realizar adesão da Assinatura Anual e/ou aquisição de Cursos, os Usuários serão designados por “Assinante” e/ou “Usuário de Curso” respectivamente.
19. Referido acesso aos conteúdos pagos poderá ser feito por médicos, profissionais e estudantes da área de saúde e residentes de medicina. Aos profissionais e estudantes da área de saúde e residentes será reservado desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da Assinatura Anual mediante validação do cadastro na categoria. Os profissionais e estudantes da área de saúde devem apresentar carteirinha ou declaração do conselho que validem sua condição profissional. Já os residentes devem comprovar a sua condição de matriculados na residência, apresentado carta do diretor da residência, com data de início e término, em papel timbrado da instituição e assinatura do diretor. Caso não seja comprovada a condição profissional, a assinatura será cancelada ou o período de acesso será reduzido proporcionalmente ao valor pago.
20. O Usuário está de acordo em pagar o custo da Assinatura Anual e/ou do Curso online como pré-condição do uso dos conteúdos pagos, isto é, Livros digitais e Vídeo Streaming sem cessão definitiva. A assinatura dos livros poderá ser renovada anualmente pelo período de 12 meses mediante novo pagamento. Já o pagamento dos Cursos será único e exclusivo para o curso escolhido e terá vigência proporcional ao prazo estimado para conclusão do curso. O MOC disponibilizará referidos materiais e serviços pagos pelo período estabelecido, contado da data da compra, doravante designada “Data de Compra”.
21. O MOC reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os preços ou de criar novas taxas para acesso aos conteúdos. Todas as alterações serão informadas online, e o Usuário será o responsável por verificar regularmente as informações sobre os custos disponibilizadas no site para se atualizar com relação a elas em tempo hábil.
22. As taxas de Assinatura e aquisição de Curso devem ser pagas em moeda nacional (Real). Se a forma de pagamento para acesso aos conteúdos for por cartão de crédito, ou de débito, ou por transferência bancária, o acesso será liberado após a confirmação de pagamento pelo emissor do cartão, pelo banco ou por seus respectivos agentes ao MOC. Do mesmo modo, no caso de pagamento efetuado por boleto, o acesso será liberado após compensação bancária.  
23. O MOC reserva-se o direito de suspender ou terminar sua Assinatura sem aviso prévio se seu pagamento for rejeitado.
24. O Assinante e/ou Usuário de Curso deve(m) notificar o MOC imediatamente, por escrito, sobre: (a) quaisquer alterações do número do cartão utilizado ou da data de vencimento do mesmo; bem como (b) de seu endereço para cobrança. O Assinante e/ou Usuário de Curso deve(m) também notificar imediatamente o MOC se seu cartão for cancelado, roubado, destruído, copiado ou de qualquer forma contrafeito, ou se você tomou conhecimento de potencial quebra de segurança, como, por exemplo, no caso do número de sua assinatura, seu nome de Usuário ou sua senha, houverem sido revelados, ou usados inadvertidamente.
25. Ao celebrar o presente acordo, apenas você terá o direito de acessar os conteúdos pagos ou o Curso adquirido, o que significa que você não poderá franquear o acesso a qualquer outra pessoa, ou usá-lo ou compartilhá-lo com um terceiro. Sua Assinatura e/ou aquisição de Curso é pessoal e intransferível.
26. O Assinante e/ou Usuário de Curso é(são) responsável(responsáveis) pelos meios de comunicação e pela utilização de seus acessos. É expressamente vedado ao Assinante e/ou Usuário de Curso, sob qualquer circunstância: (a) utilizar o conteúdo pago de forma que afete a disponibilidade de seus recursos para os demais assinantes; (b) usar, fazer o download, imprimir, modificar ou de qualquer maneira copiar, ou ainda, fornecer (mediante remuneração ou não) o material, ou qualquer parte do conteúdo para qualquer uso que não o seu pessoal e não comercial; (c) baixar arquivos que contenham programas de computador ou outro material protegido pelas leis de propriedade intelectual, de direitos autorais e de direitos autorais de programas de computador, direitos de privacidade ou publicidade, ou qualquer outra lei aplicável, a menos que você seja o titular de tais direitos ou tenha obtido o necessário consentimento do titular para tanto, por escrito; (d) alegar falsamente ser funcionário, professor ou agente do MOC; ou (e) agir, ou deixar de agir, no uso do conteúdo, de forma contrária à legislação e ao regramento aplicáveis. A não observância de qualquer dessas limitações e obrigações implicará sua responsabilidade civil e/ou criminal, bem como o término de sua afiliação.
27. Você concorda em: (a) adquirir e manter todo o equipamento necessário para acessar e utilizar o conteúdo pago ou Curso, ou seja, processador Core 2 Duo, disponibilidade de 2GB RAM, software e hardware para áudio e microfone, teclado, monitor e estabilizador; (b) adquirir e manter seu acesso à internet; (c) manter em segurança sua identificação de Assinante e/ou Usuário de Curso, sua senha e outras informações confidenciais relacionadas à sua Assinatura e/ou aquisição de Curso; (d) responsabilizar-se pelo pagamento de todas as taxas relativas à sua Assinatura e/ou aquisição de Curso, inclusive relativamente ao uso não autorizado até que você notifique o MOC dessa utilização e tomar as providências para evitar nova ocorrência no futuro, trocando sua senha; e (e) fornecer ao MOC informações verdadeiras e precisas sobre seus dados pessoais e de seu cartão de crédito.
28. O Assinante e/ou Usuário de Curso declara(m) e garante(m) que possui(em) a capacidade legal e condições para aceitar este Acordo e utilizar a Assinatura Anual dos livros digitais e/ou aquisição de Cursos, nos termos do presente Acordo. O Assinante e/ou Usuário de Curso concorda(m) em ser financeiramente responsável(responsáveis) pelo uso de sua Assinatura e/ou aquisição de Curso (bem como pelo uso de sua conta por outrem) e em cumprir suas responsabilidades e obrigações conforme estipuladas neste Acordo.
29. Ao acesso aos conteúdos pagos e Cursos online aplicam as Seções “Da propriedade”, “Da limitação de responsabilidade”, “Transferência ou compartilhamento”, “Data efetiva” e “Política de cancelamento”, abaixo.

Dos cursos online

30. Com a aquisição dos Cursos eletrônicos, por meio do pagamento previsto na Seção “Assinatura” acima, você (“Usuário de Curso”) terá o direito de utilizar o material e os serviços de streaming constantes no site do MOC pelo prazo determinado em cada curso. O MOC não disponibilizará referidos materiais e serviços após o prazo determinado em cada curso contado da Data de Compra.
31. O Usuário do Curso declara estar ciente de que o conteúdo é destinado a estudantes da área de saúde e/ou profissionais formados nas áreas de saúde, sendo esta condição um pré-requisito obrigatório para aquisição do mesmo.
32. Você expressamente declara ciência e concorda que a aquisição do Curso lhe dará o direito de acessar os vídeos do referido curso pelo período determinado em cada curso.

Das Pesquisas de mercado

33. O site (https://mocbrasil.com/), designado também por “MOC”, tem estabelecida uma parceria com a IQVIA Brasil para condução de Pesquisas de Mercado voltadas à especialidade de oncologia com o objetivo de fomentar a ampliação do conhecimento sobre condutas clínicas e terapêuticas.
34. O Usuário médico cadastrado no MOC, Assinante/Usuário de Curso ou não, poderá participar das Pesquisas, acessando a área “Inteligência de Mercado” no site (https://mocbrasil.com/).
35. A participação poderá ser realizada através de entrevistas presencial e/ou remota (telefone/online), com condução da IQVIA BRASIL.
36. A IQVIA Brasil será responsável pelo contato com os médicos participantes das Pesquisas bem como pelo pagamento da remuneração (quando houver).
37. O MOC poderá oferecer aos médicos, Assinantes/Usuários de Curso ou não, produtos relacionados ao MOC, tais como, assinatura de Livros digitais e Cursos online, em troca da sua participação nas Pesquisas, em estrita observância às normas éticas, legais e administrativas aplicáveis.
38. As informações fornecidas pelos médicos participantes para a Pesquisa serão analisadas de forma agregada com as respostas de outros participantes.
39. O MOC, para consecução das Pesquisas, poderá disponibilizar para a IQVIA Brasil seu banco de dados de médicos oncologistas.
40. A IQVIA Brasil, por sua vez, poderá utilizar e divulgar a base da Comunidade Médica MOC para seus terceiros subcontratados diretamente envolvidos nas atividades relacionadas às Pesquisas, desde que para fins exclusivos das Pesquisas e mantendo o MOC como detentor exclusivo das informações referentes aos profissionais médicos.
41. Os médicos que aceitarem participar das Pesquisas deverão ser elegíveis para aquele estudo e concordar com os termos de uso da IQVIA, apresentado no momento da Pesquisa.

Da propriedade

42. Todos os programas, serviços, desenhos, software, tecnologia, marcas, nomes de comércio, nomes fantasia, invenções e materiais do MOC, doravante designados em conjunto “Propriedade Intelectual”, pertencem integralmente ao MOC. Este Acordo concede a você o direito de uso revogável, não exclusivo, intransferível e limitado da Propriedade Intelectual e apenas em relação e para os propósitos do presente Acordo. O presente Acordo não implica cessão a você ou lhe concede direitos de titularidade sobre a Propriedade Intelectual, sendo certo que todos os direitos sobre a Propriedade Intelectual são e permanecerão de titularidade do MOC.
43. O descumprimento da obrigação prevista na Seção 42 será punido com o pagamento ao MOC, à primeira solicitação, de uma multa no valor de 5 (cinco) vezes o valor da taxa de assinatura. Não obstante o disposto acima, o MOC terá o direito de terminar este Acordo e será indenizado de todas as perdas, danos e despesas incorridas, inclusive honorários advocatícios.

Da limitação de responsabilidade

44. O MOC envidará os melhores esforços para que o site funcione sempre dentro da melhor técnica e agilidade, sendo certo que a empresa contratada pelo MOC para a prestação de serviços de hospedagem do site, garante a permanência no ar por 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) de cada mês civil. Você está ciente e concorda com referido nível de serviço, razão pela qual você exime o MOC do dever de indenizá-lo(a), bem como do direito de receber abatimentos no preço ora avençado, em razão de interrupções, falhas ou “saídas do ar” do site. De qualquer forma, o valor máximo devido a título de indenização ao Assinante e/ou Usuário de Curso, em decorrência do presente Acordo, é o total da quantia efetivamente paga pela Assinatura e/ou aquisição de Curso ao MOC.
45. A utilização do Site, bem como do Aplicativo, do Software e do Serviço do Curso, é de exclusiva responsabilidade do Assinante e/ou Usuário de Curso. O Assinante e/ou Usuário de Curso assume(m) a total responsabilidade e todo o risco de perda decorrente do download e/ou do uso dos arquivos ou outro material obtido pelo Assinante e/ou Usuário de Curso.
46. Em todos os casos o limite de indenização do MOC, dos sócios da sociedade que mantém o portal, dos editores, bem assim de seus diretores e representantes pela violação deste acordo ou de qualquer direito do Assinante e/ou Usuário de Curso é o total efetivamente pago pelo Assinante e/ou Usuário de Curso para acesso e uso do Portal e Aplicativo. A responsabilidade do MOC não inclui danos causados pela ação de terceiros.

Transferência ou compartilhamento

47. A assinatura anual ou o pagamento do Curso é pessoal e intransferível, exceto no caso de assinaturas corporativas. O Assinante e/ou Usuário de Curso concorda(m) em não ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos como Assinante e/ou Usuário de Curso a terceiros, sob pena de indenizar integralmente o MOC, seus sócios, editores, diretores e representantes de todas as perdas e danos incorridos com sua conduta.

Data efetiva

48. O presente acordo tem vigência a partir da Data de Compra e permanecerá vigente até que sua assinatura seja terminada por você, ou pelo MOC.

Política de cancelamento

49. A qualquer momento, o Usuário pode cancelar o seu cadastro ou alterar os seus dados. Para isso, basta acessar “Minha conta”.
50. Ao Assinante anual e/ou Usuário de Curso – com exceção de planos corporativos – é reservado o direito de arrependimento e cancelamento da sua Assinatura e/ou aquisição de Curso em até 7 (sete) dias da Data de Compra. Nesse caso, as taxas pagas serão totalmente reembolsadas com atualização monetária (se houver) por meio de estorno em conta-corrente (no caso de pagamento por boleto ou débito em conta), ou por meio de crédito na conta de seu cartão, sendo o prazo de estorno estabelecido exclusivamente pela operadora de cartão de crédito. Após esse período, o cancelamento antecipado da Assinatura e/ou aquisição de Curso implicará em multa de 25% (vinte e cinco por cento) e devolução de valor proporcional ao período restante do contrato.
51. Os cancelamentos de cadastro e/ou Assinaturas/Aquisição de Curso deverão ser solicitados somente por e-mail enviado para contato@mocbrasil.com;
52. Ao optar pelo cancelamento, o Usuário/Assinante/Usuário de Curso perderá(ão) o acesso disponibilizado no momento da inscrição ou contratação da Assinatura e/ou Cursos online respectivamente.
53. As Assinaturas Anuais deverão ser renovadas pelo Assinante no menu “Minha Conta”.

Alteração das condições

54. O MOC RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR ESTE ACORDO A QUALQUER MOMENTO, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES ONLINE. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR REVER REGULARMENTE AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS ONLINE NA SEÇÃO DE TERMOS DE USO DO SITE PARA TOMAR CIÊNCIA DE TAIS ALTERAÇÕES EM TEMPO. A NÃO CESSAÇÃO OU A CONTINUAÇÃO DO USO DO SITE, APLICATIVOS E CURSOS APÓS REFERIDAS ALTERAÇÕES TEREM SIDO APLICADAS, IMPLICA SUA ACEITAÇÃO DESTE ACORDO NOS TERMOS PROPOSTOS POR REFERIDAS ALTERAÇÕES.

Jurisdição e lei aplicável

O presente Acordo é regido pela lei brasileira e você concorda com a eleição do foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente Acordo, relacionadas ao uso do MOC ou de sua assinatura.